anatel não está exigindo homologação de celulares chineses
anatel não está exigindo homologação de celulares chineses

O Anderson Mansera do blog Mobizoo mais cedo publicou uma matéria à respeito da ANATEL estar exigindo a homologação de eletrônicos.

A matéria foi replicada por portais como Olhar Digital, Android Pit, Tecmundo e as informações mencionadas no Mobizoo foram distorcidas e aumentadas, tanto pelo blog quanto pelos grandes portais.

A matéria original menciona que a ANATEL confirmou que eletrônicos serão retidos para a homologação e cita drones, drones que já tenham homologação exigida desde 2016 como pode ser lido neste artigo da própria Agência de Telecomunicações.

Há também a menção que a exigência afetou o envios de smartphones pela Tomtop, não é verdade.

A Tomtop deixou de enviar smartphones para o Brasil há mais de quatro meses e a retenção de eletrônicos para homologação começou não tem mais que um mês.

A época que suspendeu os envios, a loja chinesa culpou o atraso dos Correios e o prejuízo sofrido por conta extravios e a desonestidade de clientes que recebiam o reembolso e o produto.

Os principais portais de tecnologia do país foram mais além e disseram que a ANATEL está fechando o cerco para a importação de smartphones. A informação não procede, não há qualquer indício de que isso esteja acontecendo.

Nos grupos de importação do Facebook, as reclamações são referentes apenas a retenção de TV Box e Drones, não há casos de pulseiras eletrônicas, celulares, roteadores, mouses e teclados wireless, tablets, nenhum outro produto que esteja indo para a Agência Nacional de Telecomunicações.

O que diz as normas da ANATEL

Resolução n.º 242/2000 – Art. 67. A utilização, no território nacional, de produtos de telecomunicação do tipo portátil, classificáveis como integrantes de sistemas pessoais, de uso global ou regional, será admitida durante a permanência legal do portador no País, desde que os produtos estejam certificados por uma Administração estrangeira que dispense tratamento recíproco, em relação à matéria, ou que integrem Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário.

Parágrafo único. A autorização prevista no caput não inclui a possibilidade de comercialização do produto.

Celulares de marcas como Huawei, Xiaomi, ZTE, OnePlus passam pela certificação da TENAA, que é a agência reguladora de telecomunicações da China e diante dessa regra, o uso desses aparelhos não pode ser impedido, embora a comercialização seja proibida no Brasil.

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